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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 11:02
Projeto sobre abuso de autoridade deve sair da pauta do Senado após afastamento de Renan
Senadores avaliam que não há clima para votação após afastamento do presidente da Casa, Renan Calheiros, e manifestações que aconteceram neste domingo.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 08:55
Senado vai retomar votação do projeto que altera a lei do abuso de autoridade no próximo mês
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, afirma que pretende colocá-la em votação após 2.º turno das eleições municipais; força-tarefa vê nas medidas uma ameaça à Operação Lava Jato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Crime de abuso de autoridade (artigo 3º, alínea "i", da Lei nº 4.898/65). Absolvição do acusado.
Inconformismo do Ministério Público que se dá provimento.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 12:19
Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade
O presente artigo discorre sobre a condução coercitiva.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 12:44
O novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade
O presente artigo discorre sobre a "nova Lei de Abuso de Autoridade".
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 16:44
Advogado é condenado a indenizar juiz por acusá-lo em peça de abuso de autoridade
A decisão unânime é da 4ª turma recursal dos JEC’s.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 14:43
A autoridade do juiz e suas implicações!
Ao magistrado, mais que a qualquer outro, cabe zelar pelo cumprimento da lei
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 13:52
Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia
A Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) criminalizou a violação das prerrogativas, e o provimento
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
O Caso da CPI do Banestado: Desacato ou Abuso de Autoridade (Poder)?
Uélton Santos - Historiador e Acadêmico de Direito - Vitória-ES - contato simbazza@ig.com.br
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 17:23
Comissão de Constituição e Justiça dá 7 dias para senadores analisarem relatório sobre abuso de autoridade
Relator leu parecer favorável ao projeto na sessão desta quarta-feira (29). Texto pode ser votado na semana que vem, mas ainda não há consenso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 14:30
Procurador Rodrigo Janot diz que proposta do Senado contra abuso de autoridade é 'ruim'
PGR avaliou projeto que prevê prisão para casos de abuso de autoridade. Para ele, debate lembra o que abafou a Operação Mãos Limpas na Itália.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:31
MP denuncia delegado por abuso de autoridade na prisão de advogadas
As advogadas foram detidas em pleno exercício profissional, em maio de 2019, quando atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 14:23
Bolsonaro diz que haverá 'quase 20' vetos em projeto sobre abuso de autoridade
Prazo para sanção e vetos do projeto se encerra na próxima quinta-feira (5). Presidente afirmou que há chance de anunciar nesta terça os trechos vetados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 13:16
Segunda Turma rejeita recurso para anular condenação de Rocha Mattos por denunciação caluniosa e abuso de autoridade
A 2ª Turma do STF rejeitou Recurso ordinário em HC apresentado pela defesa do acusado com o objetivo de anula a condenação que lhe foi imposta pelos delitos de denunciação caluniosa.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:35
Apelação criminal. Recursos da defesa. Reconhecimento de prescrição.
Crime de abuso de autoridade. Falta de interesse recursal. Crime de tortura. Policial civil.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 09:20
Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro. Deputados do PSL, partido do presidente, dizem que ele vetará alguns pontos do texto aprovado.